Tarifa de telefone não será mais cobrada em SP – Telefônica

Telefônica não poderá mais cobrar a tarifa mensal de telefone, na conta de telefone não poderá constar a cobrança de assinatura mensal SP, pois o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa pelos serviços de telefonia fixa e móvel em todo estado de São Paulo foi enviada a Assombléia Legislativa,  agora só falta a promulgação (aprovação) da lei pelo presidente da Assembléia.

A promungação da Lei deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado provavelmente em um prazo de 48 horas. Parece que desta vez a “coisa vai”, pois desde 2002 que este projeto de Lei foi apresentado, mas foi vetado pelo governador, que na época era o Geraldo Alckmin, no ano de 2006.

A nova votação aconteceu nesta quarta-feira 25/11 e desta vez nossos representantes os deputados estaduais decidiram por unanimidade derrubar o veto, proibindo assim as concessionárias de telecomunicações de cobrar por serviços que não estajam sendo efetivamente prestados.

O autor deste projeto de lei para não cobrança da tarifa é o deputado Jorge Caruso do PMDB, o deputado prevê que poderá ser aplicada multa de dez vezes a assinatura mensal se as empresas resolverem descumprir a lei.

A Telefônica por meio de sua assessoria divulgou que não irá comentar as novas medidas até que a lei seja publicada no Diário Oficial de SP.