COMO FAZER IMPORTAÇÃO DE BENS E ENCOMENDAS INTERNACIONAIS

Receita Federal saiba como fazer importação de produtos e encomendas internacionais pelos Correios, e outras opções como empresas aéreas e de courier, saiba também como efetuar estas compras internacionais pela internet.

O RTS (Regime de Tributação Simplificada) é um imposto criado para produtos vindos do exterior. Porém não é aplicado á importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.

Para entrar nesta tributação pode-se importar no máximo US$3 mil dólares. A tibutação também é imposta neses casos no valor de 60% (sessenta por cento) sobre o valor total dos bens que constam na fatura comercial, acrescidos de todos os custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, caso não tenham sido inseridos no valor da mercadoria. Em caso de remessa de presentes, o valor será o comprovado, desde que seja compatível aos preços que são impostos no mercado em relação a outros bens iguais ou similares.

A mesma tributação é imposta na importação de software, pagando 60% sobre o meio físico, onde o valor deve estar contido e descriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso não seja descrimidao o valor do meio vísico separadamente na nota o pagamento do imposto será feito sobre o valor total da remessa.

A casos de mercadorias que sofrem Isenções no pagemento dos impostos, confira:

– Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) – caso sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
– Para Medicamentos – caso os medicamentos que forem transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física.
– Em caso de livros, jornais e periódicos impressos em papel não será cobrado impostos.

Para maiores informações, acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br

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