Consultar o Cadastro Positivo, em breve será possível efetuar a inclusão e a consulta no novo “Cadastro Positivo”, um novo parágrafo incluso no CDC – Código de Defesa do Consumidor 2011 , que permitirá a elaboração de uma lista onde estarão relacionados clientes bons pagadores, ou seja pessoas que quitam mais corretamente suas dívidas.

O objetivo da amenda no artigo 43 do CDC é proporcionar as pessoas que são boas pagadoras juros menores em decorrência da diminuição do risco de calote, permitindo descontos maiores para estes cidadãos que pagam em dia suas contas.

A medida aprovada no dia 1º de dezembro de 2010 orienta que as empresas em geral passem informação aos SPCs (serviços de proteção ao crédito) sobre quais consumidores pagam suas contas em dia, com isto será facilitado análisar o menor risco que esta pessoa apresenta já que tem condições financeiras para pagar suas dívidas nas datas assumidas.

A notícia gera discussão e as entidades de defesa do consumidor alertam que este tipo de relação de bons pagadores poderá revelar informações sigilosas do consumidor ao mesmo tempo em que podem invadir a intimidade desta pessoa já que se trata de informações pessoais e financeiras do consumidor. Outro ponto é que esta medida possa gerar discriminação por quem se recusar a entrar no cadastro, ou ainda aquelas pessoas que não costumam comprar parcelado podem ficar prejudicadas, já que não se sabe como se dará a inclusão das informações, entre outras questões.

Ainda não se sabe ao certo como vai funcionar este cadastro, mas deverá funcionar assim :
- Apenas com a aceitação do cliente para ser inclído no “Cadastro Positivo”;
- Ao realizar uma compra os dados desta serão anexados no histórico de compras do consumidor;
- Para fazer empréstimos e financiamentos em geral o Cadastro Positivo será analisado e vai ser verificado se histórico de pagamento;
- Para bons pagadores isto significará menores tajas de juros para realizar operações de crédito junto as instituições financeiras e bancos.

Quer saber mais sobre esta notícia leia o artigo no G1