BOLSA DE ESTUDOS PARA NEGROS E PARDOS – MEC PÓS-GRADUAÇÃO
O Sistema de cotas não é obrigatórias em universidades públicas aqui no Brasil, mas 91 universidades públicas do Brasil adotaram essa reserva das vagas nos vestibulares para os alunos begros e pardos, disse o Ministro Eloi Ferreira, que também anunciou que haverá o lançamento de um selo de identificação para as instituições de ensino que promoverem a Lei nº10.639, estabelecida em 2003.
Os selos serão entregues as instituições no dia 20 de novembro, no dia que se comemora a Consciência Negra. Será obrigatório a integração do negro e suas contribuições sociais, econômicas e culturais no país, sendo para educação infantil, fundamental e médio.
Os negros vem ganhando mais espaço nos dias de hoje, em faculdades, empresas, e isso de acordo com o Ministro ajuda na correção de injustiças e dirtorções históricas. Eloi Ferreira afirmou: “A promulgação da Lei Áurea não foi acompanhada de uma inclusão educacional, habitacional e isso faz com que até hoje o negro continue na base da pirâmide social”
Há projetos para a criação do Estatuto de Igualdade Racial, projeto que foi aprovado pela Câmera e está aguardando votação do Senado. “Essa lei será como um segundo artigo da Lei Áurea. Ela garante o respeito às religiões de matriz africana e garante a possibilidade de acesso à terra aos remanescentes quilombolas” disse Eloi Ferreira ministro que também defende a criação do Estatuto de Igualdade Racial.